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Anulação de Doação. Alienação de Imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Anulação de Doação Alienação de Imóvel

Data de Publicação: 02/05/2024

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Suprimento de Idade. Impossibilidade. Jogador de Futebol em busca autorização para cursar o ensino médio na modalidade EJA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Suprimento de Idade Impossibilidade Jogador de Futebol em busca autorização para cursar o ensino médio na modalidade EJA

Data de Publicação: 03/06/2018

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Suprimento de idade para casamento. Adolescente menor de 16 anos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Suprimento de idade para casamento Adolescente menor de 16 anos

Data de Publicação: 11/11/2016

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Suprimento judicial de idade núbil. Gravidez. Direito à infância e juventude. Inviabilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Suprimento judicial de idade núbil Gravidez Direito à infância e juventude Inviabilidade

Data de Publicação: 09/05/2016

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Suprimento Judicial. Menor de idade. Casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Suprimento Judicial Menor de idade Casamento

Data de Publicação: 04/03/2008

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Suprimento judicial para casamento. Menor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Suprimento judicial para casamento Menor

Data de Publicação: 13/12/2007

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PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE. CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO

Tribunal: TJMG

Tema(s): PEDIDO DE SUPRIMENTO DE IDADE CONSENTIMENTO PATERNO E MATERNO IMPROCEDÊNCIA RECURSO

Data de Publicação: 10/11/2003

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